Termos e condições gerais de venda
Todas as aquisições realizadas através do portal www.alkanatur.com (doravante, o Sítio Web), propriedade da ALKANATUR DROPS SLU, estão sujeitas a estas condições gerais de Compra Online.
As CGC são complementadas pelo Aviso Legal e pela Política de Privacidade, que deverão ser aceites integralmente pelos Utilizadores do Sítio Web previamente à realização da compra e, uma vez aceites, entender-se-ão incluídas nas CGC para os devidos efeitos legais.
Ao comprar no Sítio Web, aceita automaticamente estas condições. Por favor, leia-as com atenção.
A aquisição de qualquer um dos serviços/produtos implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma destas condições gerais, sem prejuízo da aceitação das condições particulares que possam ser aplicáveis na aquisição de determinados serviços/produtos.
A ALKANATUR DROPS SLU tem a faculdade de modificar unilateralmente todas e cada uma das obrigações dispostas nas presentes condições, sem necessidade de aviso prévio, com a ressalva de que esta faculdade de modificação não pode afetar os contratos que se encontrem em vigor nesse momento.
Os Produtos oferecidos na Loja Online destinam-se, única e exclusivamente, a pessoas singulares maiores de idade e a pessoas coletivas, consideradas “consumidores” ou “utilizadores” na legislação em vigor aplicável.
O Sítio Web não exige subscrição prévia para a simples navegação, acesso ou utilização do serviço em questão. Pelo contrário, para o acesso a determinados conteúdos e serviços, será exigida a subscrição prévia e o correspondente registo como Utilizador.
Identificação do vendedor
Denominação social: ALKANATUR DROPS SLU
C.I.F. (número de identificação fiscal): B70469432
Dados de inscrição no registo: Registo Comercial (Registro Mercantil) de Santiago de Compostela, Tomo 265, Livro, Fólio 206, Folha SC-48037, 1.ª inscrição
Sede social: Rúa Palmeiras 63 A1 Polígono Novo Milladoiro 15895 - Milladoiro, Ames (A Coruña) - Espanha
Registo de utilizador
Em conformidade com o anteriormente disposto, a ALKANATUR DROPS SLU reserva alguns dos Serviços oferecidos através do Sítio Web aos Utilizadores Registados.
Para comprar na loja online da ALKANATUR DROPS SLU, pode registar-se na mesma. Os seus dados serão guardados e, assim, as suas compras futuras serão mais rápidas. Para se registar e comprar na loja online, deve aceder à secção “Criar uma conta”, dentro de “A minha conta”. Se já estiver registado para comprar na loja online e se tiver esquecido da sua palavra-passe, deve aceder a “A minha conta”, clicar na opção “Esqueceu-se da sua palavra-passe?”, introduzir o seu endereço de e-mail e clicar em “Recuperar”, e receberá imediatamente um e-mail para redefinir a sua palavra-passe.
O Utilizador compromete-se a selecionar, utilizar e conservar o seu nome de utilizador ou “login” e a sua palavra-passe ou “password” (doravante, conjuntamente, as “Chaves de Acesso”) em conformidade com o estabelecido nas cláusulas seguintes.
Atribuição das Chaves de Acesso
O Utilizador terá a opção de escolher e indicar a sua própria palavra-passe de acesso. O Utilizador não poderá escolher um Nome de Utilizador que não seja um endereço de e-mail válido, através do qual comunicará com a ALKANATUR DROPS SLU.
Utilização e Custódia
O Utilizador compromete-se a fazer um uso lícito e diligente da Chave de Acesso, bem como a não colocar a sua Chave de Acesso à disposição de terceiros.
O Utilizador compromete-se a comunicar de forma comprovável à ALKANATUR DROPS SLU, com a maior brevidade possível, a perda ou o roubo das Chaves de Acesso, bem como qualquer risco de acesso às mesmas por parte de terceiros.
A Chave de Acesso apenas poderá ser utilizada pelo Utilizador a quem tenha sido atribuída. A ALKANATUR DROPS SLU fica exonerada de qualquer tipo de responsabilidade que possa decorrer dos danos e prejuízos causados ou sofridos pela utilização fraudulenta ou pela falta de diligência na guarda e custódia da Chave de Acesso, pela sua perda ou pela sua utilização contrária ao disposto nestas Condições.
Cancelamento do registo do utilizador
Pode, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do registo como Utilizador Registado enviando um e-mail para clientes@alkanatur.com especificando os dados do utilizador cujo registo pretende cancelar.
Produtos
Todos os produtos ou serviços vendidos nesta página web são novos e originais do fabricante.
A informação fornecida pela ALKANATUR DROPS SLU ao consumidor ou utilizador sobre os produtos ou serviços oferecidos será conforme às características essenciais do bem ou serviço objeto de compra. A ALKANATUR DROPS SLU manterá atualizados os preços dos produtos ou serviços, estando em contacto permanente com os fornecedores e fabricantes.
A ALKANATUR DROPS SLU declara que o produto ou serviço oferecido corresponde à respetiva descrição técnica e características essenciais. No entanto, salienta-se que, no que se refere às fotografias, estas têm um caráter meramente orientativo, podendo existir variações no que diz respeito ao seu aspeto físico, mas sem prejudicar a integridade e as prestações do produto encomendado.
A ALKANATUR DROPS SLU exonera-se das opiniões ou comentários feitos e divulgados pelos consumidores e utilizadores através do sítio web, nem responderá pelo uso que o utilizador faça dessa informação.
A ALKANATUR DROPS SLU adverte que o catálogo de produtos pode variar em função do país de envio.
Validação da compra
A validação da encomenda ou do serviço por parte do cliente pressupõe expressamente o conhecimento e a aceitação destas condições gerais como parte da celebração do contrato.
A compra online pode ser realizada a qualquer momento, 24 horas por dia, 365 dias por ano.
A empresa informa que os seus produtos e/ou serviços serão comercializados em: Espanha (*exceto Canárias), Portugal, França, Bélgica, Luxemburgo, Países Baixos e Itália.
Relativamente a encomendas fora destas áreas, deve contactar-nos por e-mail através de clientes@alkanatur.com.
Para realizar a compra, deve selecionar o produto ou serviço pretendido. Uma vez selecionado, poderá aceder ao seu carrinho, onde deverá clicar em “Finalizar compra” e, se for o caso, passará ao formulário de Envio e Pagamento (introdução dos dados de faturação e forma de retificar os dados incorretos, quer se registe como utilizador, quer não).
Nesta secção, deverá especificar se pretende que a encomenda seja enviada para o seu endereço de registo ou para outro diferente e, em seguida, efetuar o pagamento de acordo com a modalidade escolhida, clicando em “Fazer encomenda”. Concluído o pagamento, visualizará a confirmação de registo da encomenda e receberá imediatamente essa confirmação no seu e-mail. Verificado o pagamento do produto ou serviço, a ALKANATUR DROPS SLU dará início ao processamento da encomenda.
Lista de preços
Os preços dos serviços ou produtos apresentados no nosso sítio web são indicados em euros e incluem os impostos aplicáveis e a respetiva discriminação, salvo indicação em contrário.
Com base na sua política comercial, a ALKANATUR DROPS SLU poderá efetuar variações finais do preço, seja por fidelização, pela aquisição de produtos de certa dimensão ou relevância, bem como outras que a ALKANATUR DROPS SLU possa estipular no devido momento. No entanto, será a ALKANATUR DROPS SLU quem, livre e voluntariamente, oferecerá estes descontos e/ou reduções a quem considere oportuno, não podendo estes ser exigidos nem solicitados em momento algum pelo cliente.
Os preços podem incluir os portes de envio; consulte a secção ENVIOS. Todas as vendas são realizadas com a correspondente fatura, que deverá ser fornecida pelo vendedor ao consumidor ou utilizador, podendo este aceder à mesma a qualquer momento. A fatura será emitida, com os dados fornecidos para o efeito, uma vez confirmado o pagamento da encomenda e recebida e processada a mesma.
Os preços apresentados poderão ser revistos e modificados a qualquer momento pela ALKANATUR DROPS SLU, não afetando em caso algum serviços ou produtos já comprados pelo utilizador.
Uma vez verificado o pagamento, a ALKANATUR DROPS SLU dará início ao processamento da encomenda.
Solicitar fatura
Poderá obter a fatura solicitando-a por e-mail para administracion@alkanatur.com indicando a referência da encomenda.
A fatura será enviada num prazo máximo de 15 dias seguidos a contar da data do pedido.
Formas de pagamento
A empresa coloca à sua disposição diferentes métodos de pagamento. Pode consultá-los aqui: Formas de Pagamento.
Envios
A ALKANATUR DROPS SLU não enviará nenhum produto até que se tenha verificado que o pagamento foi efetuado.
A entrega considerar-se-á realizada no momento em que a transportadora tenha colocado os produtos à disposição do cliente e este tenha assinado o documento de receção da entrega. O cliente deverá verificar as características e o estado do bem e comunicar à ALKANATUR DROPS SLU uma falta de conformidade em caso de erro, defeito ou deterioração.
A ALKANATUR DROPS SLU enviará os produtos pelo meio que considere oportuno para cumprir os seus compromissos.
Se, por motivo de morada incompleta ou incorreta ou de ausência em várias tentativas de entrega, houver devolução da mercadoria, ou se esta tiver de ser enviada novamente para outra morada, o “reencaminhamento” deverá ser pago pelo cliente.
1. Portes de envio
Será aplicada uma taxa de envio dependendo da zona de entrega selecionada, especificada no carrinho de compras e no pedido.
Espanha Peninsular e Portugal
- Encomendas superiores a 60 €: envio gratuito.
- Encomendas inferiores a 60 €: 6,90 € de portes de envio.
Ilhas Baleares
- Encomendas inferiores a 150 €: 10 € de portes de envio.
- Encomendas iguais ou superiores a 150 €: 5,55 € de portes de envio.
Ceuta e Melilha
- Portes de envio: 14,07 €.
Resto da Europa: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta e Países Baixos.
- Encomendas superiores a 75 €: envio gratuito.
- Encomendas inferiores a 75 €: 6,90 € de portes de envio.
Para outras áreas geográficas, contacte clientes@alkanatur.com.
A ALKANATUR DROPS SLU RESERVA-SE O DIREITO DE SOLICITAR UMA QUANTIA ADICIONAL para encomendas especialmente pesadas ou volumosas, devendo a mesma ser refletida antes da confirmação da encomenda por parte do consumidor ou utilizador.
2. Prazo de entrega
Salvo indicação em contrário, os produtos serão entregues, de forma geral, num prazo de 2 a 5 dias úteis.
Os produtos cujas entregas exijam prazos diferentes indicarão essa particularidade na sua descrição. As entregas serão realizadas durante o dia, no período da manhã e da tarde. Não se garantem entregas dentro de um horário específico. Não é possível personalizar as entregas para um dia concreto. Os prazos de envio e entrega são os indicados e são aceites no momento em que se faz a encomenda.
No entanto, estes prazos são orientativos e podem variar por razões alheias à nossa empresa. A ALKANATUR DROPS SLU não se compromete com nenhum prazo de entrega determinado, uma vez que o processo de envio depende de terceiros.
Salienta-se especialmente que, devido a promoções, greves ou outros fatores, os prazos de entrega podem ser superiores aos habituais.
3. Rutura de stock
No Sítio Web, apenas colocamos à venda produtos em stock, seja no nosso próprio armazém ou no de alguma entidade, fabricante ou grossista, que nos permitem enviar o produto no tempo descrito como prazo de entrega. No entanto, a sincronização do sítio web com os armazéns não é instantânea. Além disso, no período de tempo entre o registo de uma encomenda por um cliente no Sítio Web e a receção e processamento do comprovativo de pagamento, algum produto poderá esgotar. Pelo exposto, poderá ocorrer algum caso isolado em que não possamos satisfazer uma encomenda por falta de stock.
Quando não for possível enviar um produto por falta de stock, a ALKANATUR DROPS SLU entrará em contacto com o cliente para o informar, anular a encomenda e devolver-lhe o seu dinheiro de imediato por transferência bancária.
Nestes casos, o montante será sempre devolvido ao cliente e a encomenda será anulada. Não será possível manter o preço do produto esgotado para o enviar quando o stock for reposto.
4. Incidentes na receção do envio
Em caso de problemas na entrega da responsabilidade da transportadora, esta responsabilizar-se-á e tentará dar uma solução ótima ao cliente.
Em caso de problemas na entrega devido a ausência, impossibilidade de contacto ou outros motivos relacionados com o cliente, a transportadora realizará até duas tentativas de nova entrega, dentro da mesma localidade, caso o cliente não se encontre na morada fornecida. A própria transportadora oferece a possibilidade de alterar a morada de entrega caso o cliente não esteja disponível para receber o envio na primeira morada fornecida.
Caso o cliente recuse a entrega ou esta falhe em mais de duas ocasiões, a encomenda será devolvida à morada do remetente. O cliente deverá suportar os portes de devolução, com um custo de 10 €, que será descontado do montante total da mesma forma que este foi pago.
Caso o cliente faça a encomenda com dados falsos, inexatos ou incompletos, ou para locais onde não se realizam envios, a encomenda será cancelada e os custos de transporte serão descontados do montante pago pelo cliente (envio e devolução ou retorno do produto devido à impossibilidade de entrega).
Caso o cliente faça a encomenda para uma morada (morada A) e depois, por sua conta, envie a encomenda para outra morada (morada B), a Alkanatur apenas se responsabilizará pelo incidente da entrega gerida pela Alkanatur para a primeira morada.
Garantias
Garantia legal
No caso de contrato de compra e venda de bens fornecidos num ato único ou numa série de atos individuais, o profissional será responsável pelas faltas de conformidade que existam no momento da entrega e se manifestem num prazo de três anos a contar da entrega. Exclui-se a responsabilidade do vendedor nos casos em que o consumidor e utilizador tivesse conhecimento dessas faltas no momento da celebração do contrato.
Do mesmo modo, o produtor garantirá, em qualquer caso, a existência de um serviço técnico adequado, bem como de peças sobresselentes, durante o prazo mínimo de dez anos a partir da data em que o bem deixe de ser fabricado.
Se o bem não estiver em conformidade com o contrato, para o repor em conformidade, o consumidor ou utilizador terá direito a escolher entre a reparação ou a substituição do bem para sanar a falta de conformidade, salvo se uma destas medidas se revelar objetivamente impossível ou desproporcionada.
Entender-se-á que a reposição da conformidade é desproporcionada quando imponha ao vendedor custos que não sejam razoáveis, tendo em conta todas as circunstâncias aplicáveis ao caso e, em particular, o valor que o bem teria se não existisse falta de conformidade, a relevância desta e a possibilidade de a solução alternativa ser realizada sem inconvenientes significativos para o consumidor.
Quando não for possível optar pela sanação da falta de conformidade, o consumidor ou utilizador terá direito a uma redução do preço de venda ou à resolução do contrato, mas esta última opção não será aplicável quando a falta de conformidade for de escassa importância, salvo nos casos em que o consumidor ou utilizador tenha fornecido dados pessoais como contrapartida, cabendo ao profissional o ónus da prova para a resolução do referido contrato.
O exercício destes direitos por parte do consumidor não implicará custos adicionais para o mesmo, sendo imprescindível para o seu exercício a apresentação do talão de compra, fatura ou guia de remessa.
Garantia de satisfação
A ALKANATUR DROPS SLU oferece uma garantia própria de satisfação do cliente para os Jarros Alkanatur Drops® e ClearDrops®. O cliente poderá devolver o produto num prazo máximo de 30 dias a contar da data de aquisição se não estiver satisfeito com o mesmo.
Quanto aos restantes produtos Alkanatur, estes devem ser devolvidos sem terem sido utilizados.
Pode consultar a política na secção Consequências da livre resolução.
Direito de livre resolução e devoluções
O utilizador, nos termos do artigo 102.º do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, terá direito a exercer a livre resolução da compra efetuada num prazo de 14 dias seguidos a contar da entrega do produto.
Forma de exercer o direito de livre resolução:
Para exercer o direito de livre resolução relativamente aos produtos comprados exclusivamente no Sítio Web, deverá manifestar a sua decisão inequívoca de resolver o contrato, no(s) prazo(s) anteriormente indicado(s), de uma das seguintes formas:
a) Se optar por devolver o produto presencialmente na sede da ALKANATUR DROPS SLU (Rúa das Palmeiras, 63, A1, 15895 O Milladoiro, A Coruña - Espanha), deverá contactar previamente o nosso Serviço de Apoio ao Cliente por telefone através do +34 981 071 002.
b) Se optar por devolver o produto através da loja online do Sítio Web, pode fazê-lo através da secção “Cancelar encomenda” e seguir os passos indicados abaixo:
Encomendas com o estado “Pagamento aceite” (máximo de 24 horas após a compra): o cancelamento será processado de forma imediata e automática.
Encomendas com o estado “Preparação do envio”, “Enviada” ou “Entregue”: dado que o processo logístico já foi iniciado, não é possível cancelar o envio. Neste caso, deverá aguardar a receção da encomenda e, posteriormente, tratar da devolução seguindo os passos detalhados abaixo:
b. 1.) Preparação da embalagem: embale o produto, de preferência na sua caixa original. Se não a tiver, utilize uma embalagem adequada que garanta a máxima proteção do artigo durante o transporte.
b. 2.) Documentação necessária: coloque dentro da embalagem a guia de remessa original do envio.
Caso não a tenha guardado, inclua uma nota manuscrita ou impressa com os seguintes dados:
Nome completo do cliente.
Referência da encomenda.
b. 3.) Envio da mercadoria: o cliente assumirá a gestão e os custos do envio dos produtos. Deverá remeter a embalagem para a seguinte morada das nossas instalações:
Destinatário: Alkanatur
Morada: Rúa Palmeiras 63 A1, 15895 Milladoiro - Ames (A Coruña)
b. 4.) Verificação e reembolso: uma vez recebida a mercadoria no nosso armazém, a nossa equipa verificará o estado do produto. Após confirmar que se encontra em ótimas condições, procederemos ao reembolso correspondente.
c) Sem prejuízo do disposto nos parágrafos anteriores, poderá também optar por exercer o seu direito de livre resolução preenchendo e enviando por via eletrónica para o endereço de e-mail clientes@alkanatur.com o formulário de livre resolução que pode ser descarregado em https://alkanatur.com/alkadocs/FORMULARIO-DE-DESESTIMIENTO-ALKANATUR.pdf, caso em que lhe comunicaremos sem demora, por correio eletrónico, a receção dessa declaração de livre resolução.
O direito de livre resolução considerar-se-á exercido dentro do prazo legalmente estabelecido quando nos tiver enviado a comunicação relativa ao exercício deste direito antes do termo do referido prazo, nos termos anteriormente indicados.
Consequências da livre resolução:
Caso exerça o direito de livre resolução, devolver-lhe-emos todos os pagamentos que tenhamos recebido da sua parte, o mais tardar 14 dias seguidos a partir da data em que recebermos o produto. Efetuaremos o referido reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento com que foi paga a compra, sem que incorra em qualquer custo como consequência do reembolso.
Os produtos objeto de devolução deverão encontrar-se em perfeitas condições. Caso contrário, não se poderá exercer a livre resolução.
Em caso de aquisição de um pack de vários produtos e devolução de apenas um deles, será devolvida a diferença entre o preço do pack e o preço do produto avulso.
Exceções ao direito de livre resolução
Salvo no caso de produtos defeituosos ou incorretamente fornecidos, nos termos do artigo 103.º da Lei espanhola 3/2014, de 27 de março, que altera o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, o direito de livre resolução não será aplicável aos contratos que se refiram a:
a) O fornecimento de bens confecionados segundo as especificações do consumidor e utilizador ou claramente personalizados.
b) O fornecimento de bens que possam deteriorar-se ou ficar rapidamente fora de prazo.
c) O fornecimento de bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega.
d) O fornecimento de bens que, após a sua entrega e tendo em conta a sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos.
e) Os contratos em que o consumidor e utilizador tenha solicitado especificamente ao profissional que o visite para efetuar operações de reparação ou manutenção urgentes; se, nessa visita, o profissional prestar serviços adicionais aos especificamente solicitados pelo consumidor ou fornecer bens diferentes das peças de substituição necessariamente utilizadas para efetuar as operações de manutenção ou reparação, o direito de livre resolução deve aplicar-se a esses serviços ou bens adicionais.
Cancelamento de encomenda
Para cancelar uma encomenda, pode fazê-lo através da secção Cancelar encomenda e seguir os passos indicados.
Encomendas com o estado “Pagamento aceite” (máximo de 24 horas após a compra): o cancelamento será processado de forma imediata e automática.
Encomendas com o estado “Preparação do envio”, “Enviada” ou “Entregue”: dado que o processo logístico já foi iniciado, não é possível cancelar o envio. Neste caso, deverá aguardar a receção da encomenda e, posteriormente, tratar da devolução seguindo os passos detalhados na secção Forma de exercer o direito de livre resolução, dentro de Direito de livre resolução e devoluções.
Apoio ao cliente
Para comunicar connosco, através do nosso Departamento de Apoio ao Cliente, colocamos à sua disposição diferentes meios de contacto, que detalhamos a seguir:
- Telefone: 981 071 002. Horário de atendimento telefónico de segunda a sexta-feira, das 10:00 às 15:00.
- E-mail: clientes@alkanatur.com.
- Morada: RUA PALMEIRAS 63 A1 POL IND NOVO MILLADOIRO, 15895 - MILLADOIRO AMES (A CORUÑA) - Espanha
- Web: pode registar-se como cliente no nosso sítio web www.alkanatur.com e fazer as suas encomendas online.
Todas as comunicações e notificações entre os utilizadores e a ALKANATUR DROPS SLU serão consideradas eficazes para todos os efeitos quando realizadas através de qualquer um dos meios anteriormente detalhados.
Existem folhas de reclamação à disposição do cliente, que as poderá solicitar através dos meios anteriormente mencionados.
Jurisdição e competência
Caso intervenha um consumidor e utilizador, as partes submetem-se, para a resolução de litígios decorrentes das presentes condições gerais de venda, aos tribunais cíveis correspondentes ao domicílio do consumidor, em virtude da sua regulamentação específica.